AREsp 2855231 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou fundamentadamente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque a pretensão de revisar o quantum indenizatório exigiria reexame de fatos e provas, impedido pela Súmula 7/STJ; o valor de R$2.000,00 por autor foi considerado razoável e proporcional às circunstâncias do caso.

Parties
Agravante: G M F (MENOR); Agravado: Condomínio do Complexo Comercial Taguatinga Shopping; Agravado: Grupo Ciranda Promoções e Eventos Ltda - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7/stj, Quantum Indenizatório, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Prova
Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Art. 1.022 Do CPC Súmula 7/stj Quantum Indenizatório Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Prova

Case Brief

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Parties

G M F (MENOR)

Agravante

Condomínio do Complexo Comercial Taguatinga Shopping

Agravado

Grupo Ciranda Promoções e Eventos Ltda - ME

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao pedido de revisão do quantum indenizatório
  3. 3 Razoabilidade e proporcionalidade do valor da indenização por dano moral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou fundamentadamente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque a pretensão de revisar o quantum indenizatório exigiria reexame de fatos e provas, impedido pela Súmula 7/STJ; o valor de R$2.000,00 por autor foi considerado razoável e proporcional às circunstâncias do caso.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o valor de indenização por danos morais fixado pelo Tribunal de origem em R$ 2.000,00 para cada autor