AREsp 2770550 - ACORDAO

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Houve omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados em embargos de declaração (notadamente sobre suspensão do processo e aplicação do princípio da causalidade), razão pela qual o acórdão em embargos deve ser anulado para que o tribunal a quo se manifeste sobre essas omissões; não obstante, o agravo interno foi negado por ausência de novos fundamentos capazes de alterar o entendimento que reconheceu a omissão e determinou o retorno dos autos.

Parties
Agravante: ESPACO VIVO COMERCIO DE MOVEIS LTDA.; Agravado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC, Prescrição Intercorrente, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Súmulas 7/stj E 283/stf
Processual Civil Art. 1.022 Do CPC Prescrição Intercorrente Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Súmulas 7/stj E 283/stf

Case Brief

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Parties

ESPACO VIVO COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

Agravante

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC por omissão não enfrentada em embargos de declaração
  2. 2 Necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem para apreciação do conjunto fático-normativo
  3. 3 Aplicação da prescrição intercorrente e termo inicial do prazo prescricional

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados em embargos de declaração (notadamente sobre suspensão do processo e aplicação do princípio da causalidade), razão pela qual o acórdão em embargos deve ser anulado para que o tribunal a quo se manifeste sobre essas omissões; não obstante, o agravo interno foi negado por ausência de novos fundamentos capazes de alterar o entendimento que reconheceu a omissão e determinou o retorno dos autos.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre as omissões apontadas nos embargos de declaração