AREsp 2958193 - ACORDAO

AREsp 2958193 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem deixou de apreciar questão suscitada nos embargos de declaração — a tese de afastamento da capitalização diária de juros — configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, o que impede o seguimento do recurso especial e justifica a devolução dos autos para novo julgamento na instância estadual.

Parties
Agravante: MAURO EUGÊNIO CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual); Agravo Conhecido E Provido
Outcome
Agravo conhecido e provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de origem para novo julgamento visando suprir omissão.
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC, Negativa De Prestação Jurisdicional, Capitalização De Juros, Recurso Especial, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Bancário Direito Civil Art. 1.022 Do CPC Negativa De Prestação Jurisdicional Capitalização De Juros Recurso Especial Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 9 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MAURO EUGÊNIO CORREA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual); Agravo Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC por omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Omissão quanto ao pedido de afastamento da capitalização diária de juros
  3. 3 Necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem deixou de apreciar questão suscitada nos embargos de declaração — a tese de afastamento da capitalização diária de juros — configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, o que impede o seguimento do recurso especial e justifica a devolução dos autos para novo julgamento na instância estadual.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de origem para novo julgamento visando suprir omissão.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para que sejam apreciados, em novo julgamento, os embargos de declaração e a matéria relativa ao afastamento da capitalização diária de juros.