AREsp 2406636 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não demonstrou, de forma clara e específica, qual seria o ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão recorrido, razão pela qual aplica-se a Súmula n. 284 do STF e mantém-se a decisão agravada que negou seguimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual De 20/02/2024 a 26/02/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC, Súmula 284 Do STF, Fundamentação Do Recurso Especial, Agravo Interno, Incidência De Súmula
Processo Civil Art. 1.022 Do CPC Súmula 284 Do STF Fundamentação Do Recurso Especial Agravo Interno Incidência De Súmula

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Parties

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual De 20/02/2024 a 26/02/2024)

Legal Issues

  1. 1 Se a alegação de violação do art. 1.022 do CPC foi demonstrada de forma específica
  2. 2 Se cabe a incidência da Súmula n. 284 do STF diante de alegação genérica
  3. 3 Manutenção da decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não demonstrou, de forma clara e específica, qual seria o ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão recorrido, razão pela qual aplica-se a Súmula n. 284 do STF e mantém-se a decisão agravada que negou seguimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que aplicou a Súmula n. 284 do STF.