AREsp 2335365 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou todas as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque a alegação de existência de leilões extrajudiciais decorre de reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais, o documento invocado não foi oportunamente mencionado nos embargos declaratórios nem no recurso especial, configurando inovação.

Parties
Agravante: ALESSANDRA DOS SANTOS MARTINS; Agravante: EDIVAN MARTINS; Agravado: ITAU UNIBANCO S.A.; Interveniente: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno (quarta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj, Leilões Extrajudiciais, Purgação Da Mora
Processo Civil Art. 1.022 Do CPC Omissão Reexame De Provas Súmula N. 7/stj Leilões Extrajudiciais Purgação Da Mora

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Parties

ALESSANDRA DOS SANTOS MARTINS

Agravante

EDIVAN MARTINS

Agravante

ITAU UNIBANCO S.A.

Agravado

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)
  3. 3 Validade e prova de realização de leilões extrajudiciais e necessidade de intimação para purgação da mora

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou todas as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque a alegação de existência de leilões extrajudiciais decorre de reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais, o documento invocado não foi oportunamente mencionado nos embargos declaratórios nem no recurso especial, configurando inovação.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno