REsp 2214144 - DECISAO

REsp 2214144 - DECISAO

Não há omissão do acórdão porque este contém fundamentação suficiente, tendo ratificado e transcrito decisão anterior, não havendo fatos novos aptos a infirmar o entendimento; assim, o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA; Parte Recorrida: Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupança e Previdência - Incpp
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Cumprimento De Sentença, Expurgos Inflacionários, Coisa Julgada, Fundamentação Per Relationem
Direito Processual Civil Art. 1.022 Do CPC Omissão Cumprimento De Sentença Expurgos Inflacionários Coisa Julgada Fundamentação Per Relationem

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupança e Previdência - Incpp

Parte Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 necessidade de prova pericial na liquidação
  3. 3 impossibilidade de rediscussão de matérias já decididas / coisa julgada

Ratio Decidendi

Não há omissão do acórdão porque este contém fundamentação suficiente, tendo ratificado e transcrito decisão anterior, não havendo fatos novos aptos a infirmar o entendimento; assim, o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem.