AREsp 1350338 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente apenas para suprir omissão relativa à reanálise do dissídio jurisprudencial, mas sem efeitos modificativos, porque a pretensão de reexame do dissídio demandaria revolvimento do acervo fático-probatório e cotejo analítico não demonstrado, sendo, portanto, prejudicada pelo óbice da Súmula 7/STJ e caracterizando o apontado erro material mero inconformismo.

Parties
Embargante: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela TERCEIRA TURMA
Outcome
Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos
Legal Topics
Art. 1.022 Do Cpc/15, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Omissão, Erro Material, Prequestionamento, Súmula 282/stf, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Art. 1.022 Do Cpc/15 Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Omissão Erro Material Prequestionamento Súmula 282/stf +2 more

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Parties

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela TERCEIRA TURMA

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão quanto à análise de dissídio jurisprudencial
  2. 2 impossibilidade de conhecimento do dissídio em razão da Súmula 7/STJ
  3. 3 alegação de erro material quanto à indicação de possuidores/litisconsórcio

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente apenas para suprir omissão relativa à reanálise do dissídio jurisprudencial, mas sem efeitos modificativos, porque a pretensão de reexame do dissídio demandaria revolvimento do acervo fático-probatório e cotejo analítico não demonstrado, sendo, portanto, prejudicada pelo óbice da Súmula 7/STJ e caracterizando o apontado erro material mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos
  • Manter a decisão que negou provimento ao agravo interno em razão dos fundamentos expostos