REsp 1919795 - ACORDAO

REsp 1919795 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Primeira Turma Agravo Interno Negado Provimento
Legal Topics
Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão, Coisa Julgada, Prequestionamento Súmula 282/stf, Prova Pericial E Reexame Fático Súmula 7/stj
Processual Civil Ambiental Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Coisa Julgada Prequestionamento Súmula 282/stf Prova Pericial E Reexame Fático Súmula 7/stj

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Primeira Turma Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existiu omissão do acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015?
  2. 2 Houve prequestionamento da tese da coisa julgada (Súmula 282/STF)?
  3. 3 A produção de prova pericial ofende a coisa julgada ou exige reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)?