AREsp 1885026 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou as questões suscitadas de forma fundamentada; a perícia médica oficial concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa e pela ausência de nexo causal, e o agravante não impugnou ou refutou tecnicamente o laudo, não se desincumbindo do ônus probatório legal, de modo que não há omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e a decisão agravada deve ser mantida.

Parties
Agravante: WEVERSON QUEIROZ ALVIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Art. 1.022 Do Cpc/2015, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc/2015), Auxílio Acidente, Perícia Médica, Negação De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Previdenciário Acidentário Art. 1.022 Do Cpc/2015 Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc/2015) Auxílio Acidente Perícia Médica Negação De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

WEVERSON QUEIROZ ALVIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 por omissão do acórdão a quo
  2. 2 Se a concessão do auxílio-acidente deve considerar incapacidade para a atividade exercida à época do acidente ou para a atividade atual
  3. 3 Avaliação da perícia médica e do nexo causal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou as questões suscitadas de forma fundamentada; a perícia médica oficial concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa e pela ausência de nexo causal, e o agravante não impugnou ou refutou tecnicamente o laudo, não se desincumbindo do ônus probatório legal, de modo que não há omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e a decisão agravada deve ser mantida.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada