AREsp 2090217 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte recorrente não demonstrou de forma clara o ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão recorrido nem sua importância para o julgamento da lide, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF que impede o conhecimento de recurso especial diante de fundamentação genérica.

Parties: Agravante: JOSE AUGUSTO GONCALVES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 March 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome: Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics: Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 284/stf, Fundamentação Genérica, Agravo Interno

Processual Civil Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 284/stf Fundamentação Genérica Agravo Interno

Case Brief

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Parties

JOSE AUGUSTO GONCALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015 por omissão, contradição ou obscuridade
2 Aplicação da Súmula 284/STF por analogia para impedir conhecimento de recurso por deficiência de fundamentação
3 Exigência de fundamentação específica em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

Negar provimento ao agravo interno.
Manter a decisão agravada que não conheceu do recurso especial por aplicação da Súmula 284/STF, por analogia.