AREsp 2047692 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as matérias submetidas à apreciação, manifestando-se sobre os temas necessários ao deslinde da controvérsia, afastando a alegada omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015, e não havendo argumentos aptos a alterar os fundamentos da decisão agravada.

Parties
Agravante: MARIA DO CARMO FERNANDES REZENDE; Agravante: ISABEL RESENDE HORTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Segunda Turma Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Decadência
Processual Civil Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Decadência

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Parties

MARIA DO CARMO FERNANDES REZENDE

Agravante

ISABEL RESENDE HORTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Segunda Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Apreciação da alegação de decadência/decadência do direito de ação pela corte de origem
  3. 3 Se o Tribunal a quo se manifestou suficientemente sobre os pontos indispensáveis ao deslinde da controvérsia

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as matérias submetidas à apreciação, manifestando-se sobre os temas necessários ao deslinde da controvérsia, afastando a alegada omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015, e não havendo argumentos aptos a alterar os fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno