AREsp 2424938 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões relevantes, demonstrando que o valor bloqueado foi atualizado e subtraído do débito, afastando a alegação de bis in idem; além disso, a pretensão de reverter o entendimento exige reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão que justificasse acolhimento do agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma (decisão)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Art. 85, §11 Do Cpc/2015 (honorários), Art. 629 Do Código Civil, Excesso De Penhora, Atualização De Débito
Processual Civil Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Art. 85, §11 Do Cpc/2015 (honorários) Art. 629 Do Código Civil Excesso De Penhora Atualização De Débito

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Reexame de fatos e provas versus vedação da Súmula 7/STJ
  3. 3 Correção/atualização do valor bloqueado e alegado bis in idem

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões relevantes, demonstrando que o valor bloqueado foi atualizado e subtraído do débito, afastando a alegação de bis in idem; além disso, a pretensão de reverter o entendimento exige reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão que justificasse acolhimento do agravo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11 do CPC/2015