AREsp 2730103 - ACORDAO

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Verificou-se ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre questões suscitadas em embargos de declaração que eram imprescindíveis à solução da controvérsia; tal omissão justifica a anulação do acórdão e a determinação de retorno dos autos à corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração. Apesar desse reconhecimento, o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Art. 1.022 Do Cpc/2015, Embargos De Declaração, Admissibilidade (cpc/2015), Retorno Dos Autos À Origem, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Art. 1.022 Do Cpc/2015 Embargos De Declaração Admissibilidade (cpc/2015) Retorno Dos Autos À Origem Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 por omissão no julgamento dos embargos de declaração
  2. 2 necessidade de novo pronunciamento da corte de origem sobre matérias essenciais não examinadas
  3. 3 exigência dos requisitos de admissibilidade segundo Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ

Ratio Decidendi

Verificou-se ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre questões suscitadas em embargos de declaração que eram imprescindíveis à solução da controvérsia; tal omissão justifica a anulação do acórdão e a determinação de retorno dos autos à corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração. Apesar desse reconhecimento, o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Determina o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.