REsp 2151361 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo interno, mas negou-se provimento porque as alegações relativas ao art. 1.022 do CPC/2015 eram genéricas e/ou apontavam incisos de forma confusa (incidência da Súmula 284/STF), não houve impugnação específica aos fundamentos do acórdão recorrido (Súmulas 283/284 do STF e Súmula 182/STJ), e parte das pretensões demandaria reexame de fatos e provas vedado pelo STJ (Súmula 7).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (primeira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, não provido.
Legal Topics
Art. 1.022 Do Cpc/2015, Deficiência De Fundamentação, Súmulas 283 E 284 Do STF, Súmula 182/stj, Excesso De Execução, Honorários Advocatícios, Custas Processuais, Súmula 7/stj
Processual Civil Art. 1.022 Do Cpc/2015 Deficiência De Fundamentação Súmulas 283 E 284 Do STF Súmula 182/stj Excesso De Execução Honorários Advocatícios Custas Processuais +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (primeira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 por omissão/deficiência de fundamentação
  2. 2 Ausência de impugnação específica aos fundamentos do acórdão (incidência das Súmulas 283 e 284 do STF e da Súmula 182/STJ)
  3. 3 Reconhecimento de excesso de execução quanto a honorários e custas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo interno, mas negou-se provimento porque as alegações relativas ao art. 1.022 do CPC/2015 eram genéricas e/ou apontavam incisos de forma confusa (incidência da Súmula 284/STF), não houve impugnação específica aos fundamentos do acórdão recorrido (Súmulas 283/284 do STF e Súmula 182/STJ), e parte das pretensões demandaria reexame de fatos e provas vedado pelo STJ (Súmula 7).

Court Disposition

Agravo interno parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, não provido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso
  • Negar provimento ao agravo interno na extensão conhecida