AREsp 1809188 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de omissão no acórdão recorrido: o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões principais do litígio de forma clara e suficiente, inclusive quanto ao não cabimento de rediscussão do valor principal da execução e à inexistência de cômputo em duplicidade dos honorários, de modo que a insurgência da agravante configura mero inconformismo e não negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido; decisão da Presidência do STJ mantida.
Legal Topics
Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Coisa Julgada, Excesso Na Execução
Previdência Privada Processo Civil Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Coisa Julgada Excesso Na Execução

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022, I e II, do CPC/2015
  2. 2 omissão no acórdão
  3. 3 alegação de cômputo em duplicidade de honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de omissão no acórdão recorrido: o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões principais do litígio de forma clara e suficiente, inclusive quanto ao não cabimento de rediscussão do valor principal da execução e à inexistência de cômputo em duplicidade dos honorários, de modo que a insurgência da agravante configura mero inconformismo e não negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão da Presidência do STJ mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão da Presidência do STJ que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial