AREsp 1757093 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal entendeu que persistia dúvida sobre se a instância de origem considerou a existência ou formalização de parceria agrícola, o que pode interferir na aplicação do fator de ancianidade na fixação da justa indenização, configurando vício de integração não sanado e justificando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sua correção.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Art. 1.022 Do Cpc/2015, Vício De Integração, Depreciação Pela Ancianidade Das Posses, Parceria Rural, Requisitos De Admissibilidade Recursal (enunciado Administrativo N. 3), Justa Indenização, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Agrário Art. 1.022 Do Cpc/2015 Vício De Integração Depreciação Pela Ancianidade Das Posses Parceria Rural Requisitos De Admissibilidade Recursal (enunciado Administrativo N. 3) Justa Indenização +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 por omissão não sanada pelo Tribunal de origem
  2. 2 Aplicação da depreciação por ancianidade das posses na fixação da justa indenização
  3. 3 Necessidade ou não de contrato formal para comprovar parceria rural

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal entendeu que persistia dúvida sobre se a instância de origem considerou a existência ou formalização de parceria agrícola, o que pode interferir na aplicação do fator de ancianidade na fixação da justa indenização, configurando vício de integração não sanado e justificando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sua correção.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar o vício de integração.