AREsp 1715134 - ACORDAO

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O acórdão recorrido examinou todas as questões necessárias, inclusive a análise contratual que demonstrou que o crédito foi destinado ao financiamento de capital de giro e não para renegociação de dívidas anteriores, de modo que não houve omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; ademais, eventual pedido implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ. Por esses motivos, negou-se provimento ao agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Da Quarta Turma Sobre Agravo Interno (decisão De Fls. 400/402 E Stj)
Outcome
Agravo interno negado provimento (unanimidade).
Legal Topics
Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015, Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj, Necessidade De Juntada De Contratos
Processual Civil Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015 Reexame De Provas Súmula N. 7/stj Necessidade De Juntada De Contratos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Da Quarta Turma Sobre Agravo Interno (decisão De Fls. 400/402 E Stj)

Legal Issues

  1. 1 Omissão na prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Exigência de juntada da cadeia de contratos celebrados entre as partes
  3. 3 Vedação de reexame de provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou todas as questões necessárias, inclusive a análise contratual que demonstrou que o crédito foi destinado ao financiamento de capital de giro e não para renegociação de dívidas anteriores, de modo que não houve omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; ademais, eventual pedido implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ. Por esses motivos, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento (unanimidade).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno