AREsp 1764056 - ACORDAO

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Não houve omissão no acórdão recorrido; o título executivo indicou o valor patrimonial na data da integralização, o que, conforme a Súmula 371/STJ, implica a utilização do balancete mensal; a pretensão de revisão demandaria reexame de elementos fático-probatórios, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo interno e manteve-se a decisão agravada.

Parties
Agravantes: MARISSOL SEIBERT REICH e outros; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela TERCEIRA TURMA
Outcome
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Legal Topics
Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 371/stj, Súmula 7/stj, Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Complementação De Ações, Omissão/embargos De Declaração
Processual Civil Cumprimento De Sentença Contrato De Participação Financeira Coisa Julgada Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 371/stj Súmula 7/stj Valor Patrimonial Da Ação (vpa) +2 more

Case Brief

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Parties

MARISSOL SEIBERT REICH e outros

Agravantes

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela TERCEIRA TURMA

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão em face do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 critério para apuração do Valor Patrimonial da Ação (VPA) e aplicação da Súmula 371/STJ
  3. 3 possibilidade de revisão diante da coisa julgada

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão recorrido; o título executivo indicou o valor patrimonial na data da integralização, o que, conforme a Súmula 371/STJ, implica a utilização do balancete mensal; a pretensão de revisão demandaria reexame de elementos fático-probatórios, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo interno e manteve-se a decisão agravada.

Court Disposition

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada