AREsp 1418190 - ACORDAO

AREsp 1418190 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o tribunal de origem enfrentou e fundamentou a matéria, e porque não há similitude fática entre os arestos apontados que justificasse o conhecimento do recurso por divergência jurisprudencial.

Parties
Agravante: EWLDAN MENDONÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Art. 1.022 Do Cpc/2015, Negativa De Prestação Jurisdicional, Divergência Jurisprudencial, Capitalização De Juros, Tabela Price
Processo Civil Direito Contratual Art. 1.022 Do Cpc/2015 Negativa De Prestação Jurisdicional Divergência Jurisprudencial Capitalização De Juros Tabela Price

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

EWLDAN MENDONÇA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Ocorreu negativa de prestação jurisdicional nos embargos de declaração?
  2. 2 Há divergência jurisprudencial com similitude fática entre os arestos indicados?
  3. 3 Houve aplicação ou previsão de capitalização de juros/tabela Price no contrato?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o tribunal de origem enfrentou e fundamentou a matéria, e porque não há similitude fática entre os arestos apontados que justificasse o conhecimento do recurso por divergência jurisprudencial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.