REsp 2119368 - ACORDAO

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O agravo interno não trouxe argumentos capazes de afastar a conclusão de que o Tribunal de origem deixou de se manifestar de forma satisfatória sobre questões suscitadas em embargos de declaração e imprescindíveis à solução da controvérsia, caracterizando omissão nos termos do art. 1.022 e do art. 489, §1º, IV, do CPC/2015; por isso, não há motivos para reformar a decisão agravada, sendo negado provimento ao agravo interno e determinando-se o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos aclaratórios conforme entender de direito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, CEBAS, Agravo Interno, Requisitos De Admissibilidade
Processual Civil Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional CEBAS Agravo Interno Requisitos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade dos requisitos de admissibilidade do CPC/2015 conforme Enunciado Administrativo n.3/2016/STJ
  2. 2 Caracterização de omissão por ausência de manifestação sobre questões deduzidas em embargos de declaração e imprescindíveis à solução da controvérsia (art. 1.022 do CPC/2015 e art. 489, §1º, IV)
  3. 3 Determinação de retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

O agravo interno não trouxe argumentos capazes de afastar a conclusão de que o Tribunal de origem deixou de se manifestar de forma satisfatória sobre questões suscitadas em embargos de declaração e imprescindíveis à solução da controvérsia, caracterizando omissão nos termos do art. 1.022 e do art. 489, §1º, IV, do CPC/2015; por isso, não há motivos para reformar a decisão agravada, sendo negado provimento ao agravo interno e determinando-se o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos aclaratórios conforme entender de direito.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração/claratórios