AREsp 2575723 - ACORDAO

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A Corte entendeu que não houve omissão ou ausência de fundamentação da decisão de origem, pois esta se manifestou sobre os pontos necessários ao julgamento da controvérsia, e que a agravante não trouxe argumentos aptos a desconstituir os fundamentos da decisão agravada; assim, o agravo interno deve ser improvido e os capítulos não impugnados devem ser considerados preclusos.

Parties
Agravante: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Art. 1.022 Do Cpc/2015, Fundamentação Genérica, Preclusão De Matéria Sobre Súmulas, Aplicação Por Analogia Da Súmula 284 Do STF, Incidência Das Súmulas 7, 83 E 211 Do STJ
Administrativo Processual Civil Art. 1.022 Do Cpc/2015 Fundamentação Genérica Preclusão De Matéria Sobre Súmulas Aplicação Por Analogia Da Súmula 284 Do STF Incidência Das Súmulas 7, 83 E 211 Do STJ

Case Brief

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Parties

EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se houve violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 Se a Corte de origem apresentou fundamentação suficiente
  3. 3 Se o agravo interno deveria ser provido

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que não houve omissão ou ausência de fundamentação da decisão de origem, pois esta se manifestou sobre os pontos necessários ao julgamento da controvérsia, e que a agravante não trouxe argumentos aptos a desconstituir os fundamentos da decisão agravada; assim, o agravo interno deve ser improvido e os capítulos não impugnados devem ser considerados preclusos.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Declaro preclusos os capítulos do decisum referentes à incidência das Súmulas 7, 83 e 211 do STJ e, por analogia, 284 do STF