REsp 2009811 - ACORDAO

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Apesar de verificar omissão quanto a pontos suscitados (prescrição, mora, teto e sucumbência), o Tribunal considerou que o interesse recursal para debater tais questões só surgiu quando a apelação foi provida; cabia ao Tribunal de origem analisar amplamente matérias, especialmente as de ordem pública, não havendo, portanto, fundamento para prover o agravo interno, que foi negado.

Parties
Agravante: TÂNIA MÁRCIA LIMA LEÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (13/08/2024 a 19/08/2024)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC (omissão), Efeito Devolutivo Amplo, Interesse Recursal, Preclusão Consumativa, Prescrição, Ilegitimidade Passiva Ad Causam, Questões De Ordem Pública, Sucumbência, Mora, Teto
Processual Civil Previdência Privada Art. 1.022 Do CPC (omissão) Efeito Devolutivo Amplo Interesse Recursal Preclusão Consumativa Prescrição Ilegitimidade Passiva Ad Causam +4 more

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Parties

TÂNIA MÁRCIA LIMA LEÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (13/08/2024 a 19/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 Se o interesse recursal da parte surge apenas após o provimento da apelação
  3. 3 Dever do Tribunal de apreciar amplamente questões suscitadas no iter processual, em especial as de ordem pública

Ratio Decidendi

Apesar de verificar omissão quanto a pontos suscitados (prescrição, mora, teto e sucumbência), o Tribunal considerou que o interesse recursal para debater tais questões só surgiu quando a apelação foi provida; cabia ao Tribunal de origem analisar amplamente matérias, especialmente as de ordem pública, não havendo, portanto, fundamento para prover o agravo interno, que foi negado.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno; mantida a decisão agravada.