REsp 1986027 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão agravada reconheceu a ofensa ao art. 1.022 do CPC e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração, medida alinhada à jurisprudência do STJ de anular acórdãos quando há omissão não apreciada nos aclaratórios.

Parties
Agravante: CORIOLANO DA ROSA COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (primeira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Art. 1.022 Do CPC (omissão), Embargos De Declaração, Retorno Dos Autos À Origem, Correção Monetária, Precatórios, Aplicação Da Lei Nº 11.960/09 E Decisões Do STF
Processual Civil Art. 1.022 Do CPC (omissão) Embargos De Declaração Retorno Dos Autos À Origem Correção Monetária Precatórios Aplicação Da Lei Nº 11.960/09 E Decisões Do STF

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Parties

CORIOLANO DA ROSA COELHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão em acórdão e violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Necessidade de anulação de acórdão de embargos de declaração e devolução dos autos ao tribunal de origem
  3. 3 Questão sobre índice de correção monetária aplicável e atualizações realizadas pelo tribunal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão agravada reconheceu a ofensa ao art. 1.022 do CPC e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração, medida alinhada à jurisprudência do STJ de anular acórdãos quando há omissão não apreciada nos aclaratórios.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que anulou o acórdão proferido em embargos de declaração e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova apreciação