RHC 189871 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva do agravante é justificada porque, segundo os autos, há indícios suficientes de autoria e materialidade do delito (roubo majorado com resultado morte), e a gravidade concreta da conduta, em concurso de pessoas, revela risco à ordem pública e ineficácia das medidas cautelares alternativas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Agravante: Wallace Carlos Carvalho de Souza; Corréu: Jonathan dos Santos Silva; Vítima: E L DO N B
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (05/03/2024 a 11/03/2024)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Art. 157, § 3º, III, CP, Roubo Majorado Com Resultado Morte, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Do Delito, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Comissi Delicti, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Art. 157, § 3º, Iii, CP Roubo Majorado Com Resultado Morte Prisão Preventiva Gravidade Concreta Do Delito Garantia Da Ordem Pública Fumus Comissi Delicti +1 more

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Parties

Wallace Carlos Carvalho de Souza

Agravante

Jonathan dos Santos Silva

Corréu

E L DO N B

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (05/03/2024 a 11/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta vs. gravidade abstrata
  3. 3 Presença de indícios suficientes de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva do agravante é justificada porque, segundo os autos, há indícios suficientes de autoria e materialidade do delito (roubo majorado com resultado morte), e a gravidade concreta da conduta, em concurso de pessoas, revela risco à ordem pública e ineficácia das medidas cautelares alternativas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Agravo regimental improvido
  • Mantida a prisão preventiva do agravante