AREsp 2831978 - ACORDAO

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O recurso especial não foi conhecido porque a apreciação da alegada ofensa ao art. 350 do CPC demandaria reexame do conjunto fático-probatório (data da desocupação e prova da desocupação), o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não se demonstra violação direta e literal do art. 350, pois a ausência de réplica não produz automaticamente presunção absoluta de veracidade quando a versão contrária já constava da petição inicial e existia cláusula contratual exigindo notificação escrita.

Parties
Recorrente: USINA CANSANCAO DE SINIMBU S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL; Recorrida: MARIA DELMA DE MEDEIROS GOMES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Art. 350 Do CPC, Súmula 7/stj, Rescisão Contratual, Arrendamento Rural, Reexame De Fatos E Provas, Ausência De Réplica
Processual Civil Direito Contratual Direito Agrário Art. 350 Do CPC Súmula 7/stj Rescisão Contratual Arrendamento Rural Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

USINA CANSANCAO DE SINIMBU S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Recorrente

MARIA DELMA DE MEDEIROS GOMES FERREIRA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a análise de suposta violação do art. 350 do CPC exige reexame do conjunto fático-probatório, atraindo a Súmula 7/STJ
  2. 2 Efeito da ausência de réplica do autor sobre fatos extintivos alegados pelo réu (art. 350 CPC)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a apreciação da alegada ofensa ao art. 350 do CPC demandaria reexame do conjunto fático-probatório (data da desocupação e prova da desocupação), o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não se demonstra violação direta e literal do art. 350, pois a ausência de réplica não produz automaticamente presunção absoluta de veracidade quando a versão contrária já constava da petição inicial e existia cláusula contratual exigindo notificação escrita.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial interposto por USINA CANSANCAO DE SINIMBU S.A.