AREsp 2598300 - DECISAO

AREsp 2598300 - DECISAO

O Tribunal concluiu que os slides exibidos em plenário apenas compilaram e apresentaram, em outra forma, conteúdo já constante dos autos, sem alterar o teor das provas; que a magistrada adotou providências imediatas (requerendo a juntada e advertindo o promotor) e não se demonstrou prejuízo à defesa; por isso, não houve violação ao art. 479 do CPP nem nulidade, e, aplicando a Súmula n. 568/STJ, conheceu do agravo e do recurso especial e negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: LEOMAR BOLZANI; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Art. 479 Do CPP, Nulidade Por Utilização De Prova Não Juntada, Tribunal Do Júri, Dosimetria Da Pena, Súmula 568/stj, Súmula 83/stj
Penal Processual Penal Art. 479 Do CPP Nulidade Por Utilização De Prova Não Juntada Tribunal Do Júri Dosimetria Da Pena Súmula 568/stj Súmula 83/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LEOMAR BOLZANI

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 479 do CPP pela exibição de slides não juntados aos autos
  2. 2 Demonstração de prejuízo à defesa (surpresa)
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial face à Súmula n. 83/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que os slides exibidos em plenário apenas compilaram e apresentaram, em outra forma, conteúdo já constante dos autos, sem alterar o teor das provas; que a magistrada adotou providências imediatas (requerendo a juntada e advertindo o promotor) e não se demonstrou prejuízo à defesa; por isso, não houve violação ao art. 479 do CPP nem nulidade, e, aplicando a Súmula n. 568/STJ, conheceu do agravo e do recurso especial e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer do recurso especial