AREsp 2227362 - ACORDAO
O Tribunal entendeu que não houve violação ao art. 489 do CPC, pois o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a controvérsia; as alegações do agravante sobre decisão surpresa foram genéricas e não demonstraram contrariedade específica do acórdão, de modo que, por analogia, aplicou-se a Súmula 284/STF à insuficiência de fundamentação recursal, tornando o agravo interno improcedente.
- Parties
- Agravante: AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno por unanimidade
- Legal Topics
- Art. 489 Do CPC, Súmula 284/stf, Decisão Surpresa, Fundamentação Judicial, Contraditório, Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgamento
Legal Issues
- 1 violação ao art. 489 do CPC
- 2 alegação de decisão surpresa
- 3 aplicação por analogia da Súmula 284/STF
Ratio Decidendi
O Tribunal entendeu que não houve violação ao art. 489 do CPC, pois o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a controvérsia; as alegações do agravante sobre decisão surpresa foram genéricas e não demonstraram contrariedade específica do acórdão, de modo que, por analogia, aplicou-se a Súmula 284/STF à insuficiência de fundamentação recursal, tornando o agravo interno improcedente.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno por unanimidade
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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