AREsp 2569787 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a parte apresentou alegação genérica de omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC, sem demonstrar qual o ponto omisso e sua relevância para alterar o julgamento, razão pela qual não há fundamento para modificar a decisão agravada e aplica‑se o óbice da Súmula n. 284/STF.

Parties
Agravante: DENIS HENRIQUE OLIVEIRA DE SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (03/06/2025 a 09/06/2025)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Embargos De Declaração, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 284/stf
Processual Civil Civil Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC Omissão Embargos De Declaração Inadmissão De Recurso Especial Súmula 284/stf

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Parties

DENIS HENRIQUE OLIVEIRA DE SIQUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (03/06/2025 a 09/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Suficiência da fundamentação das alegações de omissão para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a parte apresentou alegação genérica de omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC, sem demonstrar qual o ponto omisso e sua relevância para alterar o julgamento, razão pela qual não há fundamento para modificar a decisão agravada e aplica‑se o óbice da Súmula n. 284/STF.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada.