REsp 1954431 - DECISAO

REsp 1954431 - DECISAO

Não conheço do recurso especial por ausência de prequestionamento relativo ao art. 534 do CPC/2015, nos termos da Súmula 282/STF, e por apresentação de argumentos genéricos e dissociados dos fundamentos do acórdão recorrido, sem comando normativo capaz de infirmar o julgado, nos termos da Súmula 284/STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Art. 534 Do Cpc/2015, Prequestionamento, Súmulas 282 E 284/stf, Recurso Especial Não Conhecimento
Processual Civil Art. 534 Do Cpc/2015 Prequestionamento Súmulas 282 E 284/stf Recurso Especial Não Conhecimento

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 534 do CPC/2015
  2. 2 Falta de prequestionamento
  3. 3 Deficiência na argumentação recursal

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial por ausência de prequestionamento relativo ao art. 534 do CPC/2015, nos termos da Súmula 282/STF, e por apresentação de argumentos genéricos e dissociados dos fundamentos do acórdão recorrido, sem comando normativo capaz de infirmar o julgado, nos termos da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se