AREsp 2748737 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e provido porque o acórdão recorrido revelou omissão relevante ao não confrontar e valorar provas indicadas pelo Ministério Público (notadamente o depoimento de Rosimeire e o fato de o corpo ter sido encontrado na casa do acusado), configurando violação do art. 619 do CPP; determinou-se a anulação do julgamento dos embargos e o retorno dos autos ao tribunal a quo para renovação do julgamento e suprimento da omissão, com exame do pedido de pronúncia.

Parties
Agravante: Ministério Público de Goiás; Recorrido (acusado): Rodrigo Pereira do Carmo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido Agravo Conhecido E Provido, Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo
Outcome
Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Art. 619 Do CPP, Pronúncia/impronúncia, Tribunal Do Júri, Feminicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Art. 619 Do CPP Pronúncia/impronúncia Tribunal Do Júri Feminicídio

Case Brief

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Parties

Ministério Público de Goiás

Agravante

Rodrigo Pereira do Carmo

Recorrido (acusado)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Agravo Conhecido E Provido, Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão quanto à análise de prova relevante em relação ao art. 619 do CPP
  2. 2 Possibilidade de pronúncia com base em indícios sem exigência de certeza condenatória (juízo de admissibilidade)
  3. 3 Nulidade por ausência de enfrentamento de pontos relevantes no voto condutor e nos aclaratórios

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e provido porque o acórdão recorrido revelou omissão relevante ao não confrontar e valorar provas indicadas pelo Ministério Público (notadamente o depoimento de Rosimeire e o fato de o corpo ter sido encontrado na casa do acusado), configurando violação do art. 619 do CPP; determinou-se a anulação do julgamento dos embargos e o retorno dos autos ao tribunal a quo para renovação do julgamento e suprimento da omissão, com exame do pedido de pronúncia.

Court Disposition

Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Anular o acórdão exarado no julgamento dos embargos de declaração.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para renovação do julgamento dos embargos de declaração e suprimento da omissão, com exame dos elementos probatórios omitidos e apreciação do pedido de pronúncia.