REsp 1801557 - DECISAO

REsp 1801557 - DECISAO

Em razão da afetação do Tema 1.076 à Corte Especial do STJ sobre o alcance do § 8º do art. 85 do CPC/2015, o recurso especial foi suspenso ad cautelam para aguardar o julgamento colegiado, de modo a preservar a uniformidade, coerência, integridade e estabilidade dos pronunciamentos judiciais; determinou-se o envio dos autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e seu retorno oportuno ao Gabinete para julgamento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Aguardando Julgamento Pela Corte Especial Em Razão Da Afetação Do Tema 1.076; Autos Remetidos Ao Núcleo De Gerenciamento De Precedentes
Outcome
Recurso Especial suspenso para aguardar julgamento do Tema 1.076 pela Corte Especial; autos remetidos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e retorno oportuno ao Gabinete para julgamento.
Legal Topics
Art. 85 Cpc/2015, Honorários Advocatícios (sucumbenciais), Critério Equitativo, Tema 1.076 Alcance Do § 8º Do Art. 85, Precedentes E Uniformidade Judicial
Processo Civil Art. 85 Cpc/2015 Honorários Advocatícios (sucumbenciais) Critério Equitativo Tema 1.076 Alcance Do § 8º Do Art. 85 Precedentes E Uniformidade Judicial

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Aguardando Julgamento Pela Corte Especial Em Razão Da Afetação Do Tema 1.076; Autos Remetidos Ao Núcleo De Gerenciamento De Precedentes

Legal Issues

  1. 1 Interpretação do art. 85, §§ 2º ao 8º, do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de adoção do critério equitativo para modificar parâmetros legais quando houver risco de honorários exorbitantes ou desproporcionais
  3. 3 Efeito da afetação do Tema 1.076 pela Corte Especial sobre o processamento do recurso

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do Tema 1.076 à Corte Especial do STJ sobre o alcance do § 8º do art. 85 do CPC/2015, o recurso especial foi suspenso ad cautelam para aguardar o julgamento colegiado, de modo a preservar a uniformidade, coerência, integridade e estabilidade dos pronunciamentos judiciais; determinou-se o envio dos autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e seu retorno oportuno ao Gabinete para julgamento.

Court Disposition

Recurso Especial suspenso para aguardar julgamento do Tema 1.076 pela Corte Especial; autos remetidos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e retorno oportuno ao Gabinete para julgamento.

Orders

  • Remetam-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes desta Corte, tornando oportunamente ao Gabinete para julgamento.
  • Publique-se.