AREsp 2922838 - ACORDAO
O agravo interno foi denegado porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada, em especial não demonstrou, à luz do contexto fático do acórdão e da tese recursal, por que a Súmula 7/STJ não impediria o exame da matéria, tornando as razões genéricas e insuficientes para conhecimento do recurso.
- Parties
- Agravante: KELEM CASSIA RODRIGUES PEREIRA FERRO; Órgão Julgador/parte Recorrida: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
- Outcome
- Negou provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Art. 932, III, CPC, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Parties
KELEM CASSIA RODRIGUES PEREIRA FERRO
Agravante
Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Órgão Julgador/parte Recorrida
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação da Súmula 7/STJ como óbice ao reexame fático-probatório
- 3 Incidência da Súmula 182/STJ quanto à impugnação parcial
Ratio Decidendi
O agravo interno foi denegado porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada, em especial não demonstrou, à luz do contexto fático do acórdão e da tese recursal, por que a Súmula 7/STJ não impediria o exame da matéria, tornando as razões genéricas e insuficientes para conhecimento do recurso.
Court Disposition
Negou provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
Full Case Text
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