REsp 1911291 - ACORDAO

REsp 1911291 - ACORDAO

O tribunal de origem não se manifestou sobre questão suscitada em embargos de declaração que era indispensável à solução da controvérsia, caracterizando ofensa ao art. 1.022, II, do CPC/2015, razão pela qual os autos devem retornar à corte de origem para novo julgamento dos aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Artigo 1.022, II, Do Cpc/2015, Omissão Em Embargos De Declaração, Retorno Dos Autos À Corte De Origem
PROCESSUAL CIVIL Artigo 1.022, Ii, Do Cpc/2015 Omissão Em Embargos De Declaração Retorno Dos Autos À Corte De Origem

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022, II, do CPC/2015 por ausência de manifestação sobre questão deduzida em embargos de declaração
  2. 2 Necessidade de novo pronunciamento da corte de origem sobre pontos indispensáveis à solução do litígio

Ratio Decidendi

O tribunal de origem não se manifestou sobre questão suscitada em embargos de declaração que era indispensável à solução da controvérsia, caracterizando ofensa ao art. 1.022, II, do CPC/2015, razão pela qual os autos devem retornar à corte de origem para novo julgamento dos aclaratórios.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Agravo interno não provido.
  • Determinar retorno dos autos à corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.