REsp 1919225 - ACORDAO

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Não há elementos nos argumentos do agravo interno que justifiquem a reforma da decisão agravada; verificou-se omissão do tribunal de origem quanto a questão essencial (grau de vitória das partes e redistribuição do ônus de sucumbência), o que configura ofensa ao artigo 1.022, II, do CPC/2015, impondo o retorno dos autos à corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração; por isso, nega-se provimento ao agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na PRIMEIRA TURMA
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Embargos De Declaração, Ônus De Sucumbência, Retorno Dos Autos À Corte De Origem, Aclaratórios
Processual Civil Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Embargos De Declaração Ônus De Sucumbência Retorno Dos Autos À Corte De Origem Aclaratórios

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na PRIMEIRA TURMA

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015 por omissão quanto ao grau em que as partes foram vencedoras e vencidas
  2. 2 Se houve ou não manifestação suficiente do tribunal de origem sobre a questão deduzida nos embargos de declaração
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos declaratórios

Ratio Decidendi

Não há elementos nos argumentos do agravo interno que justifiquem a reforma da decisão agravada; verificou-se omissão do tribunal de origem quanto a questão essencial (grau de vitória das partes e redistribuição do ônus de sucumbência), o que configura ofensa ao artigo 1.022, II, do CPC/2015, impondo o retorno dos autos à corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração; por isso, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Determinar retorno dos autos à corte de origem para novo julgamento dos aclaratórios.