REsp 2204001 - ACORDAO

REsp 2204001 - ACORDAO

Houve ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal regional rejeitou os embargos de declaração sem manifestar-se sobre questão suscitada nos aclaratórios (ilegitimidade dos pensionistas e sucessores) que era imprescindível à solução da controvérsia, justificando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Parties
Agravante: SILVIA MARIA OTTO DE OLIVEIRA IARONKA - SUCESSÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

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Parties

SILVIA MARIA OTTO DE OLIVEIRA IARONKA - SUCESSÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual (07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Violação do artigo 1.022 do CPC/2015 por omissão na apreciação de questão imprescindível à solução da controvérsia
  2. 2 Determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Houve ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal regional rejeitou os embargos de declaração sem manifestar-se sobre questão suscitada nos aclaratórios (ilegitimidade dos pensionistas e sucessores) que era imprescindível à solução da controvérsia, justificando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração