REsp 2217592 - DECISAO

REsp 2217592 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos por falta de indicação de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 ou por apresentação de razões dissociadas da decisão embargada, em consonância com o entendimento pacífico desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Sentença/decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Conhecimento De Embargos De Declaração, Jurisprudência Do STJ
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Conhecimento De Embargos De Declaração Jurisprudência Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Sentença/decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração devem ser conhecidos quando a parte não indica vícios do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se a apresentação de razões dissociadas da decisão embargada impede o conhecimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos por falta de indicação de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 ou por apresentação de razões dissociadas da decisão embargada, em consonância com o entendimento pacífico desta Corte.

Court Disposition

Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração.