AREsp 2897756 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento porque o Tribunal de origem, apesar de oposição de embargos de declaração, não enfrentou de forma clara questão suscitada capaz de infirmar a conclusão adotada, configurando omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, razão pela qual os autos devem retornar ao Tribunal de origem para novo julgamento dos pontos omissos.

Parties
Recorrente: SIMONE SANGELIS DONATO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Conhecido E Provido, Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido e provido; determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação da matéria suscitada nos embargos de declaração
Legal Topics
Artigo 489 Do Código De Processo Civil, Artigo 1.022 Do Código De Processo Civil, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Retorno Dos Autos
Processual Civil Artigo 489 Do Código De Processo Civil Artigo 1.022 Do Código De Processo Civil Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Retorno Dos Autos

Case Brief

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Parties

SIMONE SANGELIS DONATO DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Conhecido E Provido, Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do CPC por decisão omissa/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Omissão do Tribunal de origem em enfrentar argumentos deduzidos nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 Questão suscitada sobre preclusão consumativa temporal quanto à juntada do relatório de sindicância e se tal documento poderia ser tratado como novo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento porque o Tribunal de origem, apesar de oposição de embargos de declaração, não enfrentou de forma clara questão suscitada capaz de infirmar a conclusão adotada, configurando omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, razão pela qual os autos devem retornar ao Tribunal de origem para novo julgamento dos pontos omissos.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação da matéria suscitada nos embargos de declaração

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que sejam apreciados os pontos suscitados nos Embargos de Declaração (e-STJ fls. 857/873)
  • Ficam prejudicadas as demais questões postas no recurso especial