REsp 2186710 - DECISAO

REsp 2186710 - DECISAO

Considerando a impossibilidade de cisão do julgamento e a necessidade de que o Tribunal de origem realize o juízo de adequação após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, a análise do recurso especial é prejudicada, devendo-se sobrestar sua apreciação até o exaurimento da jurisdição do tribunal a quo, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrentes: EUCLIDES PEDRO JESSE e OUTROS; Órgão Julgador a Quo: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC, Juízo De Retratação, Juízo De Adequação, Tema 1.255/stf, Sobrestamento, Impossibilidade De Cisão Do Julgamento
Direito Processual Civil Processo Civil Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC Juízo De Retratação Juízo De Adequação Tema 1.255/stf Sobrestamento Impossibilidade De Cisão Do Julgamento

Case Brief

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Parties

EUCLIDES PEDRO JESSE e OUTROS

Recorrentes

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC ao caso
  2. 2 Efeito da publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF sobre a apreciação do recurso especial
  3. 3 Prejudicialidade do recurso especial diante da devolução dos autos ao tribunal a quo e da impossibilidade de cisão do julgamento

Ratio Decidendi

Considerando a impossibilidade de cisão do julgamento e a necessidade de que o Tribunal de origem realize o juízo de adequação após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, a análise do recurso especial é prejudicada, devendo-se sobrestar sua apreciação até o exaurimento da jurisdição do tribunal a quo, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Análise do recurso especial prejudicada
  • Publique-se