AREsp 1807210 - ACORDAO

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O acórdão regional examinou de forma fundamentada as questões suscitadas (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015) e afastou os danos morais com base no conjunto fático-probatório, motivo pelo qual a alteração dessa conclusão está obstada pela Súmula 7/STJ; além disso, falta identidade entre os paradigmas apresentados e os fundamentos do acórdão, impedindo o conhecimento pela alínea c.

Parties
Agravante: JÚLIA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Indenização Por Danos Morais, Revisão De Matéria Fático Probatória
Processo Civil Responsabilidade Civil Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Indenização Por Danos Morais Revisão De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Parties

JÚLIA ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de revisão da valoração fático-probatória à luz da Súmula 7/STJ
  3. 3 Reconhecimento de danos morais diante dos fatos do processo

Ratio Decidendi

O acórdão regional examinou de forma fundamentada as questões suscitadas (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015) e afastou os danos morais com base no conjunto fático-probatório, motivo pelo qual a alteração dessa conclusão está obstada pela Súmula 7/STJ; além disso, falta identidade entre os paradigmas apresentados e os fundamentos do acórdão, impedindo o conhecimento pela alínea c.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.