AREsp 2561281 - DECISAO

AREsp 2561281 - DECISAO

Afasta-se a alegada violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente as razões que conduzem à solução da controvérsia, não havendo omissão que justifique anulação; havendo jurisprudência dominante e fundamento suficiente, o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Agravante/recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negar Provimento Ao Recurso Especial (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Tema 905/stj, Precatórios, Correção Monetária, Juros De Mora, Coisa Julgada
Processual Civil Tributário Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Tema 905/stj Precatórios Correção Monetária Juros De Mora Coisa Julgada

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Parties

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negar Provimento Ao Recurso Especial (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015
  2. 2 Incidência do Tema 905/STJ e seus efeitos
  3. 3 Aplicabilidade de decisões sobre correção monetária a precatórios

Ratio Decidendi

Afasta-se a alegada violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente as razões que conduzem à solução da controvérsia, não havendo omissão que justifique anulação; havendo jurisprudência dominante e fundamento suficiente, o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.