REsp 2179053 - ACORDAO

REsp 2179053 - ACORDAO

Rejeitou-se a pretensão recursal porque a recorrente não juntou documentos capazes de demonstrar cessão de crédito específica quanto aos direitos creditórios objeto da demanda originária; na ausência dessa prova, falta-lhe interesse jurídico para intervir como assistente simples, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente (terceira Interessada / Assistente Simples Postulada): VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO; Autor: Isoldi Martini; Requerida / Cedente Originária Do Crédito: BMP MONEY (BMP Money Plus); Cessionária (recebeu De Bmp) E Cedente (cedeu À Virgo): WIMO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Do STJ (recurso Conhecido E Improvido)
Outcome
Recurso especial conhecido e improvido
Legal Topics
Assistência Simples, Cessão De Crédito, Interesse Jurídico, Prova Documental
Processo Civil Direito Civil Direito Imobiliário Assistência Simples Cessão De Crédito Interesse Jurídico Prova Documental

Case Brief

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Parties

VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO

Recorrente (terceira Interessada / Assistente Simples Postulada)

Isoldi Martini

Autor

BMP MONEY (BMP Money Plus)

Requerida / Cedente Originária Do Crédito

WIMO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS

Cessionária (recebeu De Bmp) E Cedente (cedeu À Virgo)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Do STJ (recurso Conhecido E Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de assistência simples por terceiro
  2. 2 Necessidade de demonstração documental de cessão de crédito específica quanto ao objeto da lide
  3. 3 Existência de interesse jurídico para intervir no processo

Ratio Decidendi

Rejeitou-se a pretensão recursal porque a recorrente não juntou documentos capazes de demonstrar cessão de crédito específica quanto aos direitos creditórios objeto da demanda originária; na ausência dessa prova, falta-lhe interesse jurídico para intervir como assistente simples, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e improvido

Orders

  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Manter a decisão do Tribunal de origem que não admitiu a recorrente como assistente simples por ausência de demonstração de cessão específica