AREsp 2921478 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, apresentou elementos suficientes para caracterizar a associação criminosa (estabilidade e permanência) e fundamentou concretamente a cumulação das causas de aumento na dosimetria (número de agentes superior...

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Parties
Agravante: ANA PAULA VIEIRA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Associação Criminosa, Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Cumulação De Causas De Aumento
Direito Penal Associação Criminosa Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Cumulação De Causas De Aumento

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Parties

ANA PAULA VIEIRA ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da aplicação cumulativa das causas de aumento na terceira fase da dosimetria
  2. 2 Suficiência de elementos para caracterizar a estabilidade e permanência exigidas para o crime de associação criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, apresentou elementos suficientes para caracterizar a associação criminosa (estabilidade e permanência) e fundamentou concretamente a cumulação das causas de aumento na dosimetria (número de agentes superior ao das vítimas; emprego de arma de fogo com graves ameaças), em conformidade com o art. 68, parágrafo único, do Código Penal e a Súmula 443/STJ, sendo vedado ao STJ rever o acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a condenação por associação criminosa e a dosimetria da pena com aplicação cumulativa das causas de aumento