AREsp 2813452 - ACORDAO

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Mantém-se a condenação por associação ao tráfico porque as provas produzidas na instrução (depoimentos, investigações e interceptações) demonstram vínculo estável e divisão de tarefas, sendo vedado ao STJ o reexame probatório; não houve elemento idôneo para aplicar a atenuante do art. 66 do CP; a dosimetria é adequada e discricionária, justificando as frações aplicadas (1/8 e 1/6).

Parties
Agravante: VICTOR HUGO ZANATO DE MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
Nego provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Associação Ao Tráfico De Drogas, Insuficiência Probatória, Atenuante Genérica (art. 66 Cp), Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Súmula 7/stj
Direito Penal Associação Ao Tráfico De Drogas Insuficiência Probatória Atenuante Genérica (art. 66 Cp) Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Súmula 7/stj

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Parties

VICTOR HUGO ZANATO DE MELLO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Existência ou insuficiência de prova quanto à associação para o tráfico de drogas (vínculo estável e permanente)
  2. 2 Aplicação da atenuante inominada do art. 66 do Código Penal em razão de formação acadêmica posterior aos fatos
  3. 3 Adequação da dosimetria da pena e percentuais aplicados (frações na primeira e segunda fase)

Ratio Decidendi

Mantém-se a condenação por associação ao tráfico porque as provas produzidas na instrução (depoimentos, investigações e interceptações) demonstram vínculo estável e divisão de tarefas, sendo vedado ao STJ o reexame probatório; não houve elemento idôneo para aplicar a atenuante do art. 66 do CP; a dosimetria é adequada e discricionária, justificando as frações aplicadas (1/8 e 1/6).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo regimental

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.