AREsp 2813452 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para sanar erros materiais do acórdão quanto à menção a interceptações telefônicas e à existência de outros corréus; entretanto, mantida a condenação por associação ao tráfico em razão da convergência da prova oral, do conteúdo do celular de WILIAN (mensagens que evidenciam divisão de tarefas e referência a diferentes tipos de drogas e fornecedores) e das apreensões, não sendo cabível, no agravo regimental, reexaminar o conjunto probatório.

Parties
Embargante: VICTOR HUGO ZANATO DE MELLO; Corréu: WILIAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos acolhidos sem efeitos modificativos
Legal Topics
Associação Ao Tráfico De Drogas, Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Prova Testemunhal, Mensagens De Celular, Dosimetria Da Pena, Atenuante Do Art. 66 Do Código Penal
Direito Penal Associação Ao Tráfico De Drogas Embargos De Declaração Agravo Regimental Prova Testemunhal Mensagens De Celular Dosimetria Da Pena Atenuante Do Art. 66 Do Código Penal

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Parties

VICTOR HUGO ZANATO DE MELLO

Embargante

WILIAN

Corréu

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão
  2. 2 Se houve interceptação telefônica ou apenas coleta de mensagens no celular
  3. 3 Se as provas são suficientes para demonstrar associação estável e permanente ao tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para sanar erros materiais do acórdão quanto à menção a interceptações telefônicas e à existência de outros corréus; entretanto, mantida a condenação por associação ao tráfico em razão da convergência da prova oral, do conteúdo do celular de WILIAN (mensagens que evidenciam divisão de tarefas e referência a diferentes tipos de drogas e fornecedores) e das apreensões, não sendo cabível, no agravo regimental, reexaminar o conjunto probatório.

Court Disposition

Embargos acolhidos sem efeitos modificativos

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para corrigir a menção equivocada a interceptações telefônicas e à existência de outros corréus, sem efeitos modificativos.
  • Manter a condenação por associação ao tráfico de drogas nos termos do acórdão original.