RHC 193811 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva está justificada porque, nos termos do art. 312 do CPP, há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade em cognição sumária, o modus operandi (associação criminosa armada especializada em roubos de carga com concurso de agentes e emprego de arma de fogo) demonstra periculosidade e risco de reiteração, e o recorrente encontrava-se foragido, além de a via do habeas corpus não admitir reexame fático-probatório; assim, não assiste razão ao pedido de revogação da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: WELINGTON FELIPE MOREIRA; Co Réu: Vagner da Silva Monteiro; Co Réu: João Vitor dos Santos; Manifestante/interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Da Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Associação Criminosa, Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Modus Operandi, Foragido, Autoria Delitiva, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Associação Criminosa Roubo Majorado Prisão Preventiva Modus Operandi Foragido Autoria Delitiva +1 more

Case Brief

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Parties

WELINGTON FELIPE MOREIRA

Paciente/recorrente

Vagner da Silva Monteiro

Co Réu

João Vitor dos Santos

Co Réu

Ministério Público Federal

Manifestante/interessado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Da Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Justificativa da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Existência de indícios de autoria vs. exame fático-probatório na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Periculosidade e risco de reiteração delitiva em razão do modus operandi e do estado de foragido

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque, nos termos do art. 312 do CPP, há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade em cognição sumária, o modus operandi (associação criminosa armada especializada em roubos de carga com concurso de agentes e emprego de arma de fogo) demonstra periculosidade e risco de reiteração, e o recorrente encontrava-se foragido, além de a via do habeas corpus não admitir reexame fático-probatório; assim, não assiste razão ao pedido de revogação da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de Welington Felipe Moreira