HC 983765 - ACORDAO

HC 983765 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem demonstrou, com extenso acervo fático-probatório (depoimentos, apreensões e provas de transferência de valores), a existência de vínculo associativo estável e permanente entre pelo menos três agentes para a prática reiterada de extorsões qualificadas, e a desconstituição desse entendimento exigiria reexame aprofundado dos fatos e provas, vedado na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: KAROLINA VITORIA AVELINO DE OLIVEIRA; Recorrido: Claydson André de Santana Salustiano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Associação Criminosa, Habeas Corpus, Vínculo Associativo, Extorsão Qualificada
Direito Penal Associação Criminosa Habeas Corpus Vínculo Associativo Extorsão Qualificada

Case Brief

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Parties

KAROLINA VITORIA AVELINO DE OLIVEIRA

Agravante

Claydson André de Santana Salustiano

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o vínculo associativo permanente entre pelo menos três agentes foi devidamente demonstrado para caracterizar o crime de associação criminosa.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem demonstrou, com extenso acervo fático-probatório (depoimentos, apreensões e provas de transferência de valores), a existência de vínculo associativo estável e permanente entre pelo menos três agentes para a prática reiterada de extorsões qualificadas, e a desconstituição desse entendimento exigiria reexame aprofundado dos fatos e provas, vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo improvido.