HC 977030 - ACORDAO

HC 977030 - ACORDAO

As instâncias ordinárias, com base no acervo probatório (depoimentos, confissão, compra de veículo e relato de pagamento), comprovaram autoria e materialidade do crime de associação criminosa armada, e como o habeas corpus não permite revolvimento fático-probatório, o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Paciente: JOSÉ LEONARDO DE JESUS SANTOS; Réu: Célio Paulino; Réu: José Ednaldo; Réu: Elisandro De Jesus (Cabeludo)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Turma (agravo Regimental)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Associação Criminosa Armada, Habeas Corpus, Revolvimento Fático Probatório, Agravo Regimental
Penal Processo Penal Associação Criminosa Armada Habeas Corpus Revolvimento Fático Probatório Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

JOSÉ LEONARDO DE JESUS SANTOS

Paciente

Célio Paulino

Réu

José Ednaldo

Réu

Elisandro De Jesus (Cabeludo)

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Turma (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se restaram comprovados os elementos do crime de associação criminosa armada
  2. 2 Se o habeas corpus é meio adequado para o revolvimento de fatos e provas e apreciação da insuficiência probatória

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias, com base no acervo probatório (depoimentos, confissão, compra de veículo e relato de pagamento), comprovaram autoria e materialidade do crime de associação criminosa armada, e como o habeas corpus não permite revolvimento fático-probatório, o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.