HC 1016313 - ACORDAO

HC 1016313 - ACORDAO

A Corte manteve a decisão agravada porque o Tribunal de origem, com base no acervo probatório, firmou compreensão pela prática do crime de associação criminosa armada, e o habeas corpus não é meio adequado para o revolvimento de fatos e provas exigido pela tese de insuficiência probatória, motivo pelo qual o agravo...

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Parties
Agravante/paciente: FERNANDO MOURA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento.
Legal Topics
Associação Criminosa Armada, Insuficiência De Provas, Habeas Corpus, Revolvimento De Fatos E Provas
Penal Processo Penal Associação Criminosa Armada Insuficiência De Provas Habeas Corpus Revolvimento De Fatos E Provas

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Parties

FERNANDO MOURA DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus para revolvimento fático-probatório
  2. 2 Tese de insuficiência de provas para condenação por associação criminosa armada
  3. 3 Necessidade de preservar rito célere e cognição sumária do habeas corpus

Ratio Decidendi

A Corte manteve a decisão agravada porque o Tribunal de origem, com base no acervo probatório, firmou compreensão pela prática do crime de associação criminosa armada, e o habeas corpus não é meio adequado para o revolvimento de fatos e provas exigido pela tese de insuficiência probatória, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo regimental.