REsp 2121549 - ACORDAO

REsp 2121549 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que não houve afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 porque o acórdão estadual analisou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, manifestando-se sobre os argumentos capazes de infirmar a conclusão; reconheceu-se perda de objeto de recurso especial específico diante do enquadramento na tese repetitiva (REsp 1.280.871/SP) e negou-se provimento ao agravo interno, mantendo a decisão de origem e afastando a alegação de litigância de má-fé.

Parties
Recorrida: R. SPERANDIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 05/11/2024 a 11/11/2024) Negado Provimento Por Unanimidade
Outcome
Agravo interno conhecido e negado provimento; decisão mantida
Legal Topics
Associação De Moradores, Cobrança De Taxa De Manutenção, Alegada Afronta Aos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Agrav O Interno, Recurso Especial, Perda De Objeto
Processo Civil Associação De Moradores Cobrança De Taxa De Manutenção Alegada Afronta Aos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Agrav O Interno Recurso Especial Perda De Objeto

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Parties

R. SPERANDIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Recorrida

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 05/11/2024 a 11/11/2024) Negado Provimento Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Perda de objeto do recurso especial em razão do Tema 492 do STF
  3. 3 Obrigação de pagamento de taxa de manutenção em face de contrato padrão levado a registro

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 porque o acórdão estadual analisou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, manifestando-se sobre os argumentos capazes de infirmar a conclusão; reconheceu-se perda de objeto de recurso especial específico diante do enquadramento na tese repetitiva (REsp 1.280.871/SP) e negou-se provimento ao agravo interno, mantendo a decisão de origem e afastando a alegação de litigância de má-fé.

Court Disposition

Agravo interno conhecido e negado provimento; decisão mantida

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Sem majoração de honorários advocatícios no julgamento deste agravo interno, nos termos da jurisprudência desta Corte