HC 790895 - ACORDAO

HC 790895 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório produzido nas instâncias ordinárias (apreensões, interceptações telefônicas, conversas em aplicativo, perícias e depoimentos) demonstrou o animus associativo e a estabilidade da associação para o tráfico exigidos pelo art. 35 da Lei de Drogas, e a pretensão de absolvição exigiria revolver provas, providência inviável em habeas corpus.

Parties
Agravante: MATHEUS GUIMARÃES ALMEIDA; Réu: LINDOMAR PIRES DA SILVA NETO; Réu: JONATAN; Réu: MATHEUS CURTI; Réu: LÚCIO; Réu: PEDRO LUIZ; Réu: LEONARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela SEXTA TURMA Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Associação Para O Tráfico, Revolvimento De Provas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Associação Para O Tráfico Revolvimento De Provas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MATHEUS GUIMARÃES ALMEIDA

Agravante

LINDOMAR PIRES DA SILVA NETO

Réu

JONATAN

Réu

MATHEUS CURTI

Réu

LÚCIO

Réu

PEDRO LUIZ

Réu

LEONARDO

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela SEXTA TURMA Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006)
  2. 2 Necessidade de demonstração do animus associativo e da estabilidade da associação
  3. 3 Vedação ao revolvimento do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório produzido nas instâncias ordinárias (apreensões, interceptações telefônicas, conversas em aplicativo, perícias e depoimentos) demonstrou o animus associativo e a estabilidade da associação para o tráfico exigidos pelo art. 35 da Lei de Drogas, e a pretensão de absolvição exigiria revolver provas, providência inviável em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.